150 PROCESSOS PROTOCOLADOS PELO CRO-CE NA LUTA DO PISO SALARIAL EM TODO CEARÁ

O Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO-CE) intensificou seus esforços para garantir o cumprimento do piso salarial dos cirurgiões-dentistas, acumulando 150 ações judiciais em favor da categoria no estado. O departamento jurídico do CRO-CE trabalha constantemente para assegurar que a Lei Federal nº 3.999/61 seja respeitada em concursos e seleções públicas, tomando medidas legais sempre que há descumprimento.

Com o apoio do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e a colaboração de Conselhos Regionais em todo o Brasil, a luta pela valorização dos cirurgiões-dentistas avançou significativamente. Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a Repercussão Geral e a importância do tema.

Já no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a criação de um piso salarial nacional para os profissionais da Odontologia está em fase de análise e aguarda aprovação nas comissões competentes antes de seguir para votação no plenário. A aprovação desse piso é um passo importante para a valorização da categoria e está sendo acompanhada de perto pelos conselhos de odontologia em todo o Brasil.

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