CRO-CE intensifica ações para garantir piso salarial dos cirurgiões-dentistas do estado

O Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO-CE) intensificou seus esforços na defesa do piso salarial dos cirurgiões-dentistas, acumulando um total de 145 ações judiciais em favor da categoria no estado.

O departamento jurídico do CRO-CE trabalha diariamente para monitorar a situação do piso salarial em concursos e seleções públicas, garantindo que a Lei Federal nº 3.999/61 seja cumprida. Essa lei estabelece o piso salarial para os cirurgiões-dentistas, e qualquer descumprimento pode resultar em ações judiciais por parte do conselho.

A luta pelo piso salarial recebe o apoio integral do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e conta com a participação ativa de Conselhos Regionais de todo o Brasil.

Vale lembrar que em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a Repercussão Geral sobre a questão, que garante que decisões judiciais futuras sigam um padrão estabelecido, aumentando a segurança jurídica para os profissionais.

Atualmente, o tema está em análise no Congresso Nacional, aguardando aprovação nas comissões competentes antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é de que, uma vez aprovado, o piso salarial dos cirurgiões-dentistas seja finalmente respeitado em todo o território nacional, garantindo melhores condições de trabalho e remuneração justa para os profissionais da odontologia.

O CRO-CE reafirma seu compromisso com a categoria e continuará a lutar pela valorização dos cirurgiões-dentistas, promovendo ações e estratégias que assegurem seus direitos e contribuam para o fortalecimento da profissão no Brasil.

Confira: