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A atuação dos Conselhos na Odontologia Legal

Publicado em 11/11/2022

O Conselho Regional de Odontologia do Ceará participou, entre os dias 2 e 5 de novembro, do 15º Congresso Brasileiro de Odontologia Legal, em Ribeirão Preto, São Paulo.

Representando o CRO-CE, as conselheiras Patrícia Oliveira e Adriana Correia acompanharam o evento que reuniu cerca de 500 profissionais em palestras, mesas-redondas, minicursos, workshops e apresentações de trabalhos. Os temas foram relacionados às três grandes áreas da Odontologia Legal: criminal, cível e deontologia.

Na ocasião, a Dra Adriana Moraes Correia, presidente da Comissão de Ética do CRO-CE, proferiu palestra com o tema “A função judiciante do Conselho Regional de Odontologia: da audiência de instrução e conciliação ao julgamento”. O propósito do assunto foi apresentar um pouco da rotina de um Conselho Regional de Odontologia quando, ao realizar uma fiscalização, identifica indícios de infração que desencadeia em um procedimento administrativo e consequente julgamento.

“Como os processos tramitam em sigilo, envolvendo apenas as partes e Conselho, poucos profissionais têm acesso a vivência de uma audiência de instrução e conciliação e a uma sessão de julgamento ético. Dessa forma, nós, do CRO-CE, quisemos apresentar um pouco de nossa experiência sobre a função judiciante para promover reflexões e trocas com os colegas de uma atuação tão importante, mas que inspira ainda muitas dúvidas”, explica Dra Adriana.

A Odontologia Legal

A Odontologia Legal é uma especialidade que atua na área criminal, com ações relacionadas à identificação humana, antropologia forense, traumatologia em vítimas de violência, dentre outras; na área cível, em processos que envolvem erros profissionais e pedidos de indenização e na chamada deontologia odontológica, campo responsável pelo estudo de leis, códigos e normativas voltadas ao exercício da Odontologia e daqueles que a exercem.

Os Conselhos Regionais, por sua atribuição primordialmente fiscalizadora, relacionam-se diretamente à deontologia odontológica. É missão dos CROs zelar pelo bom exercício profissional e, para tanto, faz-se necessário conhecimento amplo das normativas que envolvem as profissões e serviços da Odontologia.

“Foi de extrema importância para o Conselho participar do 15º CBOL, maior e mais importante evento da área de Odontologia Legal no Brasil, e poder levar as experiências exitosas do CRO-CE”, comenta Gládyo G. Gonçalves, presidente da entidade.