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Decisão do STJ ratifica posição do CFO em defesa da Odontologia

Publicado em 18.08.2022

Com o objetivo de proteger a classe odontológica, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) entrou com ação no STJ pedindo a suspensão e a unificação de todas as ações contra a Resolução 230. A judicialização em torno do tema e a intensa divergência de decisões liminares impediam a formação de uma jurisprudência, além de deixar vulnerável o profissional.

A Resolução 230 foi criada com o objetivo de regulamentar o artigo 3º da Resolução 198, que reconheceu a Harmonização Orofacial (HOF) como especialidade odontológica. A necessidade da regulamentação surgiu para vedar alguns procedimentos os quais, ainda que já realizados por Cirurgiões-Dentistas em outros países, busca-se um consenso sobre determinadas práticas e o ensino das mesmas, seja em cursos de graduação ou pós-graduação.

Confira: Decisão do STJ ratifica posição do CFO em defesa da Odontologia