CRO-CE obtém decisão que garante piso a cirurgiões-dentistas contratados na região do Crato

Publicado em: 16/11/2026
CRO-CE obtém decisão que garante piso a cirurgiões-dentistas contratados na região do Crato
CRO-CE na luta pela valorização profissional

O Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO-CE) obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que determina ao município do Crato a adequação do Edital nº 002/2025 para garantir o piso profissional dos cirurgiões-dentistas contratados temporariamente.

A decisão foi tomada por unanimidade pela sexta turma do TRF-5 e também alcança os profissionais que já foram convocados pelo município.

O Tribunal entendeu que a Lei nº 3.999/1961, que estabelece o piso profissional dos cirurgiões-dentistas, também se aplica às contratações temporárias realizadas pela administração pública.

A decisão ressalta, porém, que a aplicação do piso não significa reajustes automáticos vinculados ao salário mínimo.

Com a determinação, o município do Crato deverá adequar o edital e observar o piso profissional nas contratações temporárias de cirurgiões-dentistas, inclusive para os já convocados.