REFIS 2026 tem prazo prorrogado; atente aos critérios de pagamento

Cirurgiões-dentistas e empresas inscritas no Sistema Conselhos de Odontologia ganharam mais tempo para regularizar pendências financeiras por meio do Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS 2026). Instituído pela Resolução CFO nº 288/2026, o programa oferece condições especiais para quitação de débitos de anuidades e multas junto aos Conselhos de Odontologia.

Entre os benefícios, está a redução de 100% dos encargos moratórios, incluindo juros, multas e atualização monetária. Os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados em até 10 vezes no cartão de crédito.

Outra novidade é a disponibilização da modalidade de pagamento por cartão de crédito e débito diretamente nos serviços on-line, proporcionando mais praticidade e segurança aos profissionais e empresas que desejam regularizar sua situação cadastral.