CRO-CE alcança 200 protocolos e intensifica pressão por valorização dos cirurgiões-dentistas

O Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO-CE) alcançou um marco neste segundo semestre de 2025, 200 ações foram protocolizadas cobrando que municípios e consórcios de saúde cumpram o piso salarial dos cirurgiões-dentistas. O volume, que segue em curva ascendente, mostra a postura mais assertiva do conselho em defesa da valorização da odontologia.

Ao todo, 110 municípios e oito consórcios públicos foram acionados, alguns deles mais de uma vez, para corrigir editais e adequar contratações à legislação vigente.

Em tempo:

O levantamento do setor jurídico da entidade mostra que há sentenças em fase de cumprimento, editais ajustados e concursos cancelados diante de irregularidades. Ainda assim, mais de uma centena de processos seguem em andamento, mesmo com parte deles sobrestada à espera de definição do STF.

Decisões recentes:

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, que o Município de Senador Sá deve observar o piso salarial nacional dos cirurgiões-dentistas, previsto na Lei Federal nº 3.999/1961, ao contratar profissionais por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024. A decisão atendeu parcialmente ao recurso apresentado pelo Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO-CE), que questionou a remuneração prevista no edital municipal.

Já no município do Crato, a Justiça Federal determinou a retificação do Edital nº 001/2025 para ajustar a remuneração e a carga horária dos cirurgiões-dentistas às regras previstas na Lei Federal nº 3.999/1961. A sentença, proferida pela 16ª Vara Federal no Ceará, atende parcialmente à Ação Civil Pública movida pela entidade.