O Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO-CE) conquista uma importante vitória no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e garante a correção da carga horária e do salário dos cirurgiões-dentistas do Município de Solonópole, no interior do Ceará.
A decisão estabelece a retificação do edital devendo ser ajustada a jornada para 20 horas semanais, com remuneração de R$ 3.636,00, incluindo os plantões de 12 horas, respeitando o teto legal e o pagamento proporcional. Na decisão, o Tribunal entende que, em contratações temporárias de interesse público, como no caso do edital, deve-se obedecer ao teto da legislação federal aplicável à remuneração da categoria, garantindo condições justas de trabalho.
Para o CRO-CE, a decisão representa um avanço na valorização da odontologia e um passo fundamental para garantir condições justas de trabalho e remuneração digna para os profissionais da saúde bucal. O CRO-CE segue atuando para garantir os direitos e a valorização dos cirurgiões-dentistas em todo o Ceará.