CRO-CE e SINDIODONTO reforçam atuação em defesa da categoria

Com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação que garante a jornada e o piso salarial da categoria odontológica, o Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO-CE) e o Sindicato dos Odontologistas no Estado do Ceará (Sindiodonto) reforçam atuação em defesa da categoria e enviaram ofício a todas as prefeituras do estado requerendo informações formais sobre a remuneração dos profissionais da área vinculados aos municípios.

O documento tem como base a Lei Federal nº 3.999/1961, que estabelece o pagamento de, no mínimo, três salários mínimos para cirurgiões-dentistas e dois salários mínimos para técnicos e auxiliares em saúde bucal, em jornadas de até 20 horas semanais. De eficácia plena e obrigatória, a legislação foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em reiteradas decisões, consolidando sua obrigatoriedade para todos os entes federativos.

Além de solicitar informações sobre o cumprimento da lei, o ofício requer o envio da lista completa de profissionais da Odontologia vinculados a cada município, com dados como nome, cargo, vínculo, jornada de trabalho e remuneração. O prazo para resposta é de 30 dias corridos a partir do recebimento do documento.

Para o presidente do CRO-CE, Dr. Gládyo Vidal, a iniciativa representa um passo importante na valorização da Odontologia no Ceará. “É dever institucional do Conselho fiscalizar as condições de trabalho da categoria e garantir que a legislação seja respeitada. O respeito ao piso salarial é também uma forma de proteger a população, assegurando que os profissionais tenham condições dignas de atuação”, afirma.

O Sindiodonto também reforça a importância da ação para combater desigualdades e distorções na contratação e remuneração dos profissionais. “A realidade de muitos municípios ainda é marcada por vínculos precários e remunerações abaixo do piso legal. Precisamos corrigir isso com diálogo, fiscalização e compromisso com a valorização da saúde bucal pública”, destaca a diretora geral do sindicato, Raquel Praxedes.

CRO-CE e SINDIODONTO se colocam à disposição das gestões municipais para esclarecer dúvidas e construir soluções conjuntas que assegurem o cumprimento da lei e o fortalecimento das equipes de saúde bucal em todo o estado.