• Telefone CRO-CE +55 85 9 8814-1163
  • E-mail CRO-CE cro@cro-ce.org.br
  • Horário de atendimento CRO-CEFuncionamento: Sede Fortaleza 09h às 18h
    Delegacias 08h às 17h
  • E-SIC CRO/CE
  • Ouvidoria Conselho Regional de Odontologia do Ceará
  • Acesso a informação

Em Brasília, CRO-CE acompanha Audiência Pública sobre o piso da Odontologia

Publicado em 13/03/2024

O CRO-CE, representado pelo seu presidente Gládyo G. Vidal, esteve presente ontem (12), em Brasília, na Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, para tratar do PL 1.365/2022, que “modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais”.

Com a participação do presidente do CFO, Juliano do Vale, a audiência ouviu diversos representantes da Odontologia e da Medicina.

Em atenção à importância do Conselho Federal de Odontologia, antes do início da audiência pública, o presidente Juliano do Vale foi recebido pelo relator do PL, Senador Nelsinho Trad, em reunião exclusiva. Na ocasião, o Senador colocou-se à disposição em dedicar todos os esforços para a aprovação deste importante projeto para a Odontologia.

Além do CRO-CE, marcaram presença para apoiar o tema debatido no evento presidentes e conselheiros de vários Regionais. O presidente Juliano do Vale, em sua explanação, reforçou os esforços dos 27 Conselhos Regionais na questão do piso salarial, destacando cerca de 2.000 ações judiciais contra municípios em todo o Brasil, cobrando o cumprimento do piso salarial. Ao final da conversa, colocou o CFO à disposição dos Senadores para viabilizar a aprovação do projeto.

Após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo. Posteriormente, após aprovado, será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.