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Transparência > Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

  • Resolução: É o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
  • Decisão: É o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
  • Portaria: É o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

Portarias

Decisões

Decisão CRO/CE Nº 001/2017
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Data do Ato: 16 de janeiro de 2017

Dispõe sobre o procedimento de ressarcimento ao erário pelos agentes públicos vinculados ao Conselho Regional de Odontologia do Ceará.

Decisão CRO/CE Nº 002/2017
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Data do Ato: 09 de Fevereiro de 2017

Dispõe sobre a criação do Auxílio Embarque e Desembarque e define os valores e parâmetros para Diárias, Jetons, Auxílio Representação e dá outras providências

Decisão CRO/CE Nº 003/2017
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Data do Ato: 13 de fevereiro de 2017

Dispõe sobre Procedimento de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório no Conselho Regional de Odontologia do Ceará.

Decisão CRO/CE Nº 001/2016
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Data do Ato: 25 de abril de 2016

Cria Comissão Eleitoral para o pleito de 26 de agosto de 2016

Decisão CRO/CE Nº 002/2016
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Data do Ato: 31 de maio de 2016

Dispõe sobre a criação de gratificação pelo exercício da atividade de apoio organizacional à Comissão de Fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do Ceará.

Decisão CRO/CE Nº 003/2016
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Data do Ato: 05 de dezembro de 2016

Autoriza baixa dos bens inscrvíveis de propriedade do CRO-CE

Decisão CRO/CE Nº 001/2015
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Data do Ato: 10 de junho de 2015

Decisão CRO/CE Nº 002/2015
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Data do Ato: 10 de junho de 2015

Decisão CRO/CE Nº 001/2014
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Data do Ato: 24 de abril de 2014

Cria Comissão Eleitoral para o pleito de 22 de agosto de 2014

Decisão CRO/CE Nº 002/2014
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Data do Ato: 24 de maio de 2014

Substitui membro da Comissão Eleitoral 2014

Decisão CRO/CE Nº 003/2014
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Data do Ato: 07 de julho de 2014

Autoriza baixa de bens inutilizáveis de propriedade do CRO/CE

Decisão CRO/CE Nº 001/2013
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Data do Ato: 21 de janeiro de 2013

Redefinição das cidades localizadas nas Regiões Norte e do Cariri com área de atuação do CRO-CE através de suas Delegacias Regionais, e dá outras providências.

Decisão CRO/CE Nº 002/2013
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Data do Ato: 20 de março de 2013

Autoriza baixa dos bens inutilizáveis de propriedade do CRO/CE

Decisão CRO/CE Nº 003/2013
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Data do Ato: 22 de março de 2013

Cria a Delegacia Regional do Sertão Central

Decisão CRO/CE Nº 004/2013
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Data do Ato: 26 de março de 2013

Cria cargo Agente Administrativo I para Delegacia Regional do Sertão Central

Decisão CRO/CE Nº 005/2013
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Data do Ato: 27 de março de 2013

Estabelece as normas de uso do suprimento de fundos no CRO-CE e dá outras providências.

Decisão CRO/CE Nº 006/2013
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Data do Ato: 05 de novembro de 2013

Estabelece o valor de diárias no CRO-CE, e dá outras providências.

Decisão CRO/CE Nº 001/2012
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Data do Ato: 17 de fevereiro de 2012

Estabelece o valor de diárias no CRO-CE, e dá outras providências.

Decisão CRO/CE Nº 002/2012
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Data do Ato: 11 de abril de 2012

Cria Comissão Eleitoral para o pleito de 10 de agosto de 2012.

Decisão CRO/CE Nº 003/2012
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Data do Ato: 09 de maio de 2012

Autoriza baixa dos bens inservíveis de propriedade do CRO/CE

Resoluções

Resolução CFO Nº 231/2020
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Data do Ato: 28 de setembro de 2020

Aprova o Regimento Eleitoral do Conselho Federal de Odontologia e revoga as Resoluções CFO 80/2007, 155/2015; 169/2015; 175/2016; e, 200/2019.

Resolução CRO/CE Nº 019/2013
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Data do Ato: 01 de fevereiro de 2013

Cria no Quadro de Cargos do Conselho Regional de Odontologia do Ceará os cargos que indica, bem como define as normas gerais para a realização de concurso publico para o ingresso.

Resolução CRO/CE Nº 020/2013
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Data do Ato: 26 de março de 2013

Resolução CRO/CE Nº 021/2013
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Data do Ato: 26 de março de 2013

Resolução CRO/CE Nº 022/2013
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Data do Ato: 05 de novembro de 2013

Resolução CRO/CE Nº 001/2012
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Data do Ato: 09 de novembro de 2012