LAI - Lei de Acesso à informação

O Conselho Regional de Odontologia do Ceará, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 que trata do direito constitucional do cidadão ao acesso à informação, disponibiliza a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, relevante mecanismo para obtenção dos dados e informações alusivos à gestão administrativa da Autarquia Federal, oportunizando transparência e publicidade às suas ações, ao desempenho das suas atribuições regimentais e da correta aplicação dos recursos disponíveis.

A atual gestão do CRO-CE ratifica, aqui, o seu compromisso na direção da garantia absoluta ao pleno atendimento à Lei da Transparência Pública, dignificando a importância social do CRO-CE. Com muita serenidade, profissionalismo e trabalho, estamos obtendo êxitos na tarefa de implantar uma gestão transparente em relação às informações custodiadas pelo CRO-CE, propiciando à sociedade brasileira e, em especial, toda a classe odontológica, a observância da publicidade como preceito geral e do direito constitucional de acesso às informações públicas.